Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/12/2021 15:35:20

Desobriga áreas inferiores a quatro módulos fiscais de repararem área de reserva legal no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 436/2021 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 5527/2021 - Processo nº 686/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

01/06/2021 - Lido: 28ª Sessão Ordinária (01/06/2021)
22/06/2021 - Pauta: 09/06/2021 à 16/06/2021
22/06/2021 - 2ª Pauta: 09/06/2021 à 16/06/2021
23/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/06/2021 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Proposição