Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/12/2021 15:20:15

Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Projeto de lei nº 374/2021 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 4755/2021 - Processo nº 585/2021

1 (100%) Favorável
0 (0%) Contrário

19/05/2021 - Lido: 25ª Sessão Ordinária (19/05/2021)
06/10/2021 - Pauta: 26/05/2021 à 16/06/2021
06/10/2021 - Na consultoria p/ despacho
06/10/2021 - Núcleo Social
06/10/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
06/10/2021 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
06/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
06/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2021
06/10/2021 - Núcleo Social
07/10/2021 - Apto para apreciação: 07/10/2021
26/10/2021 - Ao arquivo 26/10/2021, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno, conforme o Requerimento nº 607/2021.
Proposição