Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 20/10/2021 15:12:31

Susta os efeitos dos arts. 2º e 5º do Decreto Governamental nº 836, publicado em 01 de março de 2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dá outras providências.

Projeto de decreto legislativo nº 2/2021 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 2679/2021 - Processo nº 315/2021

0 (0%) Favorável
1 (100%) Contrário

22/03/2021 - Lido: 11ª Sessão Ordinária (22/03/2021)
14/04/2021 - Pauta: 23/03/2021 à 14/04/2021
14/04/2021 - Na consultoria p/ despacho
15/04/2021 - Núcleo Social
15/04/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
27/04/2021 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
27/04/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
27/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/04/2021
27/04/2021 - Núcleo Social
29/04/2021 - Núcleo Social
03/05/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
04/05/2021 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
04/05/2021 - Núcleo Social
05/05/2021 - Apto para apreciação: 05/05/2021
Proposição