Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 16/04/2021 03:13:26

Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.

Projeto de lei nº 85/2021 Dep. Dr. Gimenez - Protocolo nº 721/2021 - Processo nº 129/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

10/02/2021 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (10/02/2021)
16/02/2021 - Dispensa de Pauta
16/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/02/2021 - Núcleo Social
16/02/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
23/02/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
23/02/2021 - Parecer: Favorável ao projeto 24ª Reunião Extraordinaria Especial
23/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/02/2021
23/02/2021 - Núcleo Social
23/02/2021 - Apto para apreciação: 21/02/2021
24/02/2021 - Aprov. em 1° votação: 5ª Sessão Ordinária (23/02/2021)
24/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
17/03/2021 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
17/03/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
17/03/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/03/2021
17/03/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/04/2021 - Na consultoria p/ despacho
05/04/2021 - Apto para apreciação: 05/04/2021
05/04/2021 - Aprov. em 2° votação: 14ª Sessão Ordinária (05/04/2021)
05/04/2021 - Ao Expediente
12/04/2021 - Aguardando Sanção Governamental
Proposição