Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 23/09/2021 05:40:41

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Postos Estaduais de Distribuição de Medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.

Projeto de lei nº 42/2021 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 221/2021 - Processo nº 60/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

02/02/2021 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)
24/02/2021 - Pauta: 10/02/2021 à 23/02/2021
24/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/02/2021 - Núcleo Social
18/05/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
18/05/2021 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
18/05/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
18/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/05/2021
18/05/2021 - Núcleo Social
19/05/2021 - Apto para apreciação: 19/05/2021
04/08/2021 - Aprov. em 1° votação: 47ª Sessão Ordinária (04/08/2021)
18/08/2021 - 2ª Pauta: 06/08/2021 à 18/08/2021
18/08/2021 - Na consultoria p/ despacho
18/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Proposição