Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 23/09/2021 04:55:58

Classifica o doente renal crônico como pessoa com deficiência, para fins de fruição de direitos assegurados na constituição do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 15/2021 Dep. Carlos Avalone - Protocolo nº 191/2021 - Processo nº 30/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

02/02/2021 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)
24/02/2021 - Pauta: 10/02/2021 à 23/02/2021
24/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/02/2021 - Núcleo Social
27/04/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
27/04/2021 - Relator: Dep. Paulo Araújo
27/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
27/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/04/2021
27/04/2021 - Núcleo Social
19/05/2021 - Apto para apreciação: 19/05/2021
19/05/2021 - Aprov. em 1° votação: 25ª Sessão Ordinária (19/05/2021)
16/06/2021 - 2ª Pauta: 26/05/2021 à 16/06/2021
16/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2021 - Apensada ao Projeto de lei n° 627/2020 em 11/08/2021
Proposição