Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 06/05/2021 03:48:09

Acrescenta o Art. 6-A à Lei nº 11.097, de 26 de março de 2020, que Estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do vírus da COVID-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 49/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 228/2021 - Processo nº 67/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

02/02/2021 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)
16/02/2021 - Dispensa de Pauta
16/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/02/2021 - Núcleo Social
16/02/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
18/02/2021 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
18/02/2021 - Parecer: Favorável ao projeto 8º Reunião extraordinária especial
18/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/02/2021
18/02/2021 - Núcleo Social
18/02/2021 - Apto para apreciação: 18/02/2021
24/02/2021 - Aprov. em 1° votação: 4ª Sessão Ordinária (23/02/2021)
24/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
24/02/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
24/02/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
24/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/02/2021
24/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/02/2021 - Apto para apreciação: 24/02/2021
25/02/2021 - Aprov. em 2° votação: 7ª Sessão Ordinária (24/02/2021)
25/02/2021 - Ao Expediente
02/03/2021 - Aguardando Sanção Governamental
22/03/2021 - Veto Total n° 25/2021
Proposição Veto