Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 16/04/2021 03:35:54

Institui a garantia/reserva de vagas em Escolas Públicas, para filhos ou dependentes legais de Membro ou Ministro de Instituição Religiosa transferido no desempenho de suas funções eclesiásticas e administrativas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 44/2021 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 223/2021 - Processo nº 62/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

02/02/2021 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)
24/02/2021 - Pauta: 10/02/2021 à 23/02/2021
24/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/02/2021 - Núcleo Social
07/04/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer
07/04/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
07/04/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
07/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/03/2021
07/04/2021 - Núcleo Social
13/04/2021 - Apto para apreciação: 13/04/2021
Proposição