Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/10/2021 09:53:33

Dispõe sobre proibição da inclusão de cláusulas de fidelização nos contratos com academias de ginastica no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 4/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 50/2021 - Processo nº 8/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

05/01/2021 - Lido: 89ª Sessão Ordinária (05/01/2021)
10/02/2021 - Pauta: 05/01/2021 à 10/02/2021
10/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
07/10/2021 - Núcleo Econômico
07/10/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer
07/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
07/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/09/2021
07/10/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
07/10/2021 - Núcleo Econômico
14/10/2021 - Apto para apreciação: 14/10/2021
Proposição