Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 17/01/2021 21:02:39

Revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 202, de 28 de dezembro de 2004.

Projeto de lei complementar nº 36/2020 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 4396/2020 - Processo nº 901/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

25/06/2020 - Lido: 19ª Sessão Extraordinária (25/06/2020)
10/08/2020 - Dispensa de Pauta
10/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
12/08/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
12/08/2020 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
12/08/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
12/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/08/2020
12/08/2020 - Apto para apreciação: 12/08/2020
24/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 64ª Sessão Ordinária (23/09/2020)
Obs.: Derrubado o Parecer.
24/09/2020 - Dispensa de Pauta
24/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
24/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2020 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 06/10/2020 Substitutivo Integral nº 1
07/10/2020 - Núcleo Econômico
21/10/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias
18/11/2020 - Núcleo Econômico
18/11/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
14/12/2020 - Apresentada Substitutivo nº 2, na reunião da Núcleo das Comissões Temporárias do dia 14/12/2020 Substitutivo Integral nº 2
15/12/2020 - Relator: Dep. João Batista
15/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
15/12/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
15/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
15/12/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
15/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
15/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2020
15/12/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
15/12/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
15/12/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
15/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
15/12/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
15/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
15/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2020 - Aprov. em 2° votação: 84ª Sessão Ordinária (14/12/2020)
Obs.: rejeitando os Substitutivos Integrais nºs 01 e 02.
15/12/2020 - Ao Expediente
04/01/2021 - Aguardando Sanção Governamental
Proposição