Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/12/2021 15:17:16

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS INFORMAR ANTECIPADAMENTE AO CONSUMIDOR O FIM DO PRAZO OU VIGÊNCIA DOS DESCONTOS, PROMOÇÕES OU VANTAGENS TEMPORÁRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 473/2020 Dep. João Batista - Protocolo nº 3083/2020 - Processo nº 724/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

20/05/2020 - Lido: 37ª Sessão Ordinária (20/05/2020)
10/06/2020 - Pauta: 27/05/2020 à 10/06/2020
10/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
15/06/2020 - Núcleo Econômico
13/10/2020 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer
13/10/2020 - Relator: Dep. Dr. João
13/10/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
13/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/10/2020
13/10/2020 - Núcleo Econômico
13/10/2020 - Apto para apreciação: 13/10/2020
13/10/2020 - Apto para apreciação: 13/10/2020
24/02/2021 - Aprov. em 1° votação: 5ª Sessão Ordinária (23/02/2021)
15/03/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 23/2021 em 15/03/2021
17/03/2021 - 2ª Pauta: 23/02/2021 à 17/03/2021
17/03/2021 - Na consultoria p/ despacho
17/03/2021 - Núcleo Econômico
24/06/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer
24/06/2021 - Relator: Dep. Janaina Riva
24/06/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 23/2021
24/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 23/2021
24/06/2021 - Núcleo Econômico
24/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Proposição