Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 20/09/2020 06:46:09

DISPÕE ACERCA DA GARANTIA DE HOSPEDAGEM EM HOTÉIS OU ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE MATO GROSSO QUE RESIDAM COM PESSOAS INCLUÍDAS NO GRUPO DE RISCO DO CORONAVIRUS (COVID-19), DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 424/2020 DE 25/03/2020.

Projeto de lei nº 317/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2353/2020 - Processo nº 511/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

15/04/2020 - Lido: 27ª Sessão Ordinária (15/04/2020)
06/05/2020 - Pauta: 22/04/2020 à 06/05/2020
06/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
12/05/2020 - Núcleo Social
12/05/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
28/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/05/2020
28/05/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
28/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
28/05/2020 - Núcleo Social
03/06/2020 - Apto para apreciação: 03/06/2020
09/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 59ª Sessão Ordinária (09/09/2020)
Proposição