Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 23/09/2020 00:04:04

Dispõe sobre a renovação das receitas de medicamentos de uso continuo em casos de calamidade publica ou quarentena nos moldes do Decreto nº 432, de 31 de março de 2020.

Projeto de lei nº 249/2020 Dep. Nininho - Protocolo nº 2013/2020 - Processo nº 433/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

01/04/2020 - Lido: 19ª Sessão Ordinária (01/04/2020)
07/04/2020 - Pauta: 01/04/2020 à 06/04/2020
07/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/04/2020 - Núcleo Social
13/04/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
28/04/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
28/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
28/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2020
28/04/2020 - Núcleo Social
04/05/2020 - Apto para apreciação: 04/05/2020
27/05/2020 - Aprov. em 1° votação: 39ª Sessão Ordinária (27/05/2020)
17/06/2020 - 2ª Pauta: 03/06/2020 à 17/06/2020
17/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
18/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/07/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/07/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/07/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 374/2020 em 04/08/2020
06/08/2020 - Núcleo Social
06/08/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
17/08/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
17/08/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 374/2020
17/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 374/2020
17/08/2020 - Núcleo Social
24/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Proposição