Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/09/2020 22:28:14

Fica suspensa a inscrição em qualquer cadastro de débitos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais ou de suas organizações, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e detentores de declaração de Aptidão do PRONAF (DAP) durante a vigência do decreto do Governo do Estado, em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19), e adota outras providências.

Projeto de lei nº 248/2020 Dep. Nininho - Protocolo nº 2012/2020 - Processo nº 432/2020

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

01/04/2020 - Lido: 19ª Sessão Ordinária (01/04/2020)

07/04/2020 - Pauta: 01/04/2020 à 06/04/2020

07/04/2020 - Na consultoria p/ despacho

13/04/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

13/04/2020 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Parecer

22/04/2020 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin

22/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto

22/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/04/2020

22/04/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

04/05/2020 - Apto para apreciação: 04/05/2020

02/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 57ª Sessão Ordinária (02/09/2020)

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação