Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 07/06/2020 05:07:40

Susta os efeitos dos incisos VII, XX, XXVIII, XXXIX, LX, LXI, LXII do Art. 4, do Art. 13, e do Parágrafo Único do Art. 14 do Decreto Governamental Nº 425, publicado em 26 de março de 2020

Projeto de decreto legislativo nº 1/2020 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1869/2020 - Processo nº 397/2020

2 (100%) Favorável
0 (0%) Contrário

27/03/2020 - Lido: 5ª Sessão Extraordinária (27/03/2020)
30/03/2020 - Dispensa de Pauta
30/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
31/03/2020 - Núcleo Social
31/03/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de decreto legislativo n° 2/2020 em 31/03/2020
31/03/2020 - Núcleo Social
31/03/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
01/04/2020 - Relator: Dep. Paulo Araújo
01/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
01/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/03/2020
01/04/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de decreto legislativo nº 2/2020
01/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de decreto legislativo nº 2/2020
01/04/2020 - Núcleo Social
01/04/2020 - Apto para apreciação: 01/04/2020
06/04/2020 - Ao arquivo 01/04/2020, por perda de objeto, em virtude da publicação do Decreto Governamental nº 432 - D.O. de 31/03/2020.
Proposição