Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/09/2020 22:17:10

Estabelece normas suplementares à legislação federal sobre a proteção à criança e ao adolescente, de modo que as unidades de saúde públicas e privadas afixem em seus estabelecimentos placas informativas, de caráter educativo, relativas ao procedimento de adoção.

Projeto de lei nº 211/2020 Dep. Romoaldo Júnior - Protocolo nº 1845/2020 - Processo nº 373/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

18/03/2020 - Lido: 18ª Sessão Ordinária (18/03/2020)
07/04/2020 - Pauta: 01/04/2020 à 06/04/2020
07/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/04/2020 - Núcleo Social
13/04/2020 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso Parecer
25/08/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
25/08/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
25/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/08/2020
25/08/2020 - Núcleo Social
31/08/2020 - Apto para apreciação: 26/08/2020
Proposição