03/03/2020 - Lido: 11ª Sessão Ordinária (03/03/2020)
04/03/2020 - Pauta: 04/03/2020 à 11/03/2020
12/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/03/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/03/2020 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
31/08/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
31/08/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
31/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/08/2020
31/08/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/09/2020 - Apto para apreciação: 01/09/2020
28/10/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
28/10/2020 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
26/11/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
26/11/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
26/11/2020 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais