Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/09/2020 04:09:33

Dispõe sobre as normas e princípios a serem adotados pelos estabelecimentos comerciais envolvidos com a exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 138/2020 Dep. Romoaldo Júnior - Protocolo nº 1196/2020 - Processo nº 234/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

03/03/2020 - Lido: 11ª Sessão Ordinária (03/03/2020)
04/03/2020 - Pauta: 04/03/2020 à 11/03/2020
12/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/03/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/03/2020 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer
31/08/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
31/08/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
31/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/08/2020
31/08/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/09/2020 - Apto para apreciação: 01/09/2020
Proposição