Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/02/2020 03:02:18

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 4/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 156/2020 - Processo nº 71/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

04/02/2020 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (04/02/2020)
07/02/2020 - Pauta: 11/02/2020 à 03/03/2020
Proposição