Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 30/10/2020 00:36:45

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 4/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 156/2020 - Processo nº 71/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

04/02/2020 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (04/02/2020)
07/02/2020 - Pauta: 11/02/2020 à 03/03/2020
05/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
06/03/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
28/05/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
28/05/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
28/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/05/2020
01/06/2020 - Apto para apreciação: 01/06/2020
Proposição