04/02/2020 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (04/02/2020)
07/02/2020 - Pauta: 11/02/2020 à 18/02/2020
19/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
20/02/2020 - Núcleo Social
20/02/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
15/04/2020 - Relator: Dep. Paulo Araújo
15/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
15/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/04/2020
15/04/2020 - Núcleo Social
04/05/2020 - Apto para apreciação: 04/05/2020
18/06/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 197/2020 em 18/06/2020
02/07/2020 - Núcleo Social
02/07/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
02/07/2020 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
02/07/2020 - Parecer: Favorável ao Projeto de lei nº 197/2020
02/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 197/2020
02/07/2020 - Núcleo Social
06/07/2020 - Núcleo Social
06/07/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
06/07/2020 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
06/07/2020 - Núcleo Social
09/07/2020 - Na consultoria p/ despacho
09/07/2020 - Apto para apreciação: 08/07/2020
02/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 57ª Sessão Ordinária (02/09/2020)
23/09/2020 - 2ª Pauta: 02/09/2020 à 23/09/2020
23/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 20/10/2020
Emenda nº 1
22/10/2020 - Núcleo Social
22/10/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
27/10/2020 - Relator: Dep. Dr. João
27/10/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
27/10/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
28/10/2020 - Núcleo Social
28/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/10/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação