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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 11/07/2020 09:06:33

Dispõe sobre o ressarcimento das despesas com o tratamento de saúde das vítimas de acidentes de trânsito por parte do condutor de veículo que cometer os crimes de homicídio ou lesões corporais, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Projeto de lei nº 81/2020 Dep. Romoaldo Júnior - Protocolo nº 297/2020 - Processo nº 127/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

05/02/2020 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (05/02/2020)
07/02/2020 - Pauta: 11/02/2020 à 18/02/2020
19/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
20/02/2020 - Núcleo Social
20/02/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
30/06/2020 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
30/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
30/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/06/2020
30/06/2020 - Núcleo Social
02/07/2020 - Núcleo Econômico
Proposição