Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/09/2020 13:03:09

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas permanentes em Escolas Públicas e Privadas, e de cartazes em bares, boates, lanchonetes e casas noturnas, alertando sobre os riscos do uso das drogas, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 29/2020 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 126/2020 - Processo nº 43/2020

1 (100%) Favorável
0 (0%) Contrário

04/02/2020 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (04/02/2020)
05/02/2020 - Pauta: 05/02/2020 à 12/02/2020
14/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
14/02/2020 - Núcleo Social
14/02/2020 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária Parecer
26/08/2020 - Relator: Dep. Thiago Silva
26/08/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
26/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/05/2020
26/08/2020 - Núcleo Social
31/08/2020 - Apto para apreciação: 31/08/2020
Proposição