Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/05/2020 09:47:06

Susta os efeitos do Decreto Governamental nº 90, de 16 de abril de 2019.

Projeto de decreto legislativo nº 5/2019 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 3272/2019 - Processo nº 911/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

14/05/2019 - Lido: 40ª Sessão Ordinária (14/05/2019)
15/05/2019 - Pauta: 15/05/2019 à 22/05/2019
24/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
27/05/2019 - Núcleo Econômico
16/08/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
19/08/2019 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
19/08/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
19/08/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/08/2019
20/08/2019 - Núcleo Econômico
20/08/2019 - Apto para apreciação: 20/08/2019
23/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 113ª Sessão Ordinária (22/10/2019)
23/10/2019 - 2ª Pauta: 24/10/2019 à 31/10/2019
31/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
31/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
26/11/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
26/11/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
26/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/11/2019
26/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2019 - Apto para apreciação: 28/11/2019
Proposição