Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 24/09/2020 07:17:04

Altera o inciso I do art. 49 da Lei Complementar n.º 269, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 37/2019 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 2964/2019 - Processo nº 863/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

07/05/2019 - Lido: 36ª Sessão Ordinária (07/05/2019)
08/05/2019 - Pauta: 08/05/2019 à 23/05/2019
27/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
30/07/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
04/09/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
04/09/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
04/09/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
04/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/09/2019
05/09/2019 - Apto para apreciação: 04/09/2019
11/09/2019 - Aprov. em 1° votação: 90ª Sessão Ordinária (10/09/2019)
Obs.: Derrubado o parecer.
12/09/2019 - 2ª Pauta: 12/09/2019 à 19/09/2019
19/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
20/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Proposição