Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 16/11/2019 21:03:12

Acrescenta parágrafos ao art. 51 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

Projeto de lei complementar nº 23/2019 Dep. Max Russi - Protocolo nº 1432/2019 - Processo nº 565/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

27/03/2019 - Lido: 3ª Sessão Extraordinária (27/03/2019)
28/03/2019 - Pauta: 28/03/2019 à 16/04/2019
22/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
30/04/2019 - Núcleo Econômico
02/07/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
12/08/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/05/2019
12/08/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
12/08/2019 - Relator: Dep. Faissal
12/08/2019 - Apto para apreciação: 12/08/2019
11/09/2019 - Aprov. em 1° votação: 90ª Sessão Ordinária (10/09/2019)
Obs.: Derrubado o parecer.
12/09/2019 - 2ª Pauta: 12/09/2019 à 19/09/2019
19/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
20/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
05/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/11/2019
05/11/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
05/11/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
05/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 - Apto para apreciação: 06/11/2019
Proposição