Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/02/2020 09:08:59

Acrescenta o inciso IX ao artigo 51 e altera a redação do inciso II do artigo 54 da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”

Projeto de lei complementar nº 4/2019 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 146/2019 - Processo nº 108/2019

0 (0%) Favorável
1 (100%) Contrário

12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
15/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 07/03/2019
15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/03/2019 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer
15/08/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
15/08/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
15/08/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/08/2019
15/08/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
15/08/2019 - Apto para apreciação: 15/08/2019
06/11/2019 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 05/11/2019 Substitutivo Integral nº 1
06/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
06/11/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/11/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
13/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
13/11/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
13/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/11/2019
13/11/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
13/11/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
13/11/2019 - Apto para apreciação: 12/11/2019
21/11/2019 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 19/11/2019
25/11/2019 - Devolvido: 25/11/2019
26/11/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 26/11/2019 Emenda nº 1
26/11/2019 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 26/11/2019 Emenda nº 2
27/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
27/11/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
27/11/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
27/11/2019 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 27/11/2019 Emenda nº 3
27/11/2019 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 27/11/2019 Emenda nº 4
27/11/2019 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 27/11/2019 Emenda nº 5
27/11/2019 - Apresentada Emenda nº 6, na sessão do dia 27/11/2019 Emenda nº 6
27/11/2019 - Apresentada Emenda nº 7, na sessão do dia 27/11/2019 Emenda nº 7
27/11/2019 - Apresentada Emenda nº 8, na sessão do dia 27/11/2019 Emenda nº 8
27/11/2019 - Apresentada Emenda nº 9, na sessão do dia 27/11/2019 Emenda nº 9
27/11/2019 - Apresentada Emenda nº 10, na sessão do dia 27/11/2019 Emenda nº 10
19/12/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/12/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
19/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
19/12/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
19/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
19/12/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 9
19/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
19/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
19/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
19/12/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 8
19/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
19/12/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 10
19/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
19/12/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
19/12/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
19/12/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
19/12/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
19/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
19/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
19/12/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
19/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
19/12/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
19/12/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
19/12/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/12/2019 - Apto para apreciação: 19/12/2019
13/02/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 12/02/2020
13/02/2020 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 12/02/2020
18/02/2020 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 17/02/2020
18/02/2020 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 17/02/2020
Proposição