Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 27/11/2021 07:25:15

Dispõe sobre a proibição da publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e midia, de material que contenha alusão a orientação sexual e gênero ou a movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 901/2021 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 10604/2021 - Processo nº 1413/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

06/10/2021 - Lido: 59ª Sessão Ordinária (06/10/2021)
26/10/2021 - Pauta: 06/10/2021 à 26/10/2021
27/10/2021 - Na consultoria p/ despacho
27/10/2021 - Núcleo Social
27/10/2021 - Comissão de Diretis Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
23/11/2021 - Núcleo Social
Proposição