Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/12/2021 15:34:40

Altera a Lei 9.906, de 16 de janeiro 2009, que trata da Política da Pesca no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 734/2021 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 8720/2021 - Processo nº 1115/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

18/08/2021 - Lido: 52ª Sessão Ordinária (18/08/2021)
22/09/2021 - Na consultoria p/ despacho
22/09/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
22/09/2021 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Proposição