Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/02/2020 06:05:58

Com fulcro no Art. 28 da Constituição Estadual, e no Art. 183, VIII, do Regimento Interno da ALMT, apresento Requerimento de Informação para ser enviado ao Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Rogério Luiz Gallo, solicitando informações acerca do atual montante do crédito inscrito em dívida ativa, de natureza tributária ou não tributária, passível de execução pela Fazenda Pública Estadual.

Requerimento nº 10/2020 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 60/2020

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Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, para viabilizar a recuperação e posterior sinalização da rodovia MT-170, entre o entroncamento com a BR 174 onde fica o distrito de Caramujo – Cáceres - passando pelos municípios de Curvelândia, Lambari D‘Oeste, Rio Branco e Salto do Céu.

Indicação nº 10/2020 Dep. Dr. Gimenez - Protocolo nº 22/2020

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Concede Título de Cidadão Mato-Grossense ao 1º Tenente R1 Edson Pereira dos Santos.

Projeto de resolução nº 11/2020 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 572/2020 - Processo nº 144/2020

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Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 26/2019, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, as Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, para tipificar como ilícito funcional a violação às prerrogativas dos advogados. Autor: Deputado Faissal

Veto nº 11/2020 Mensagem nº 1/2020 - Protocolo nº 187/2020 - Processo nº 102/2020

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Com fulcro no Art. 185-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que registre nos anais "MOÇÃO DE APLAUSO", na seguinte forma: A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por seus membros, mediante requerimento do Deputado DELEGADO CLAUDINEI, vem manifestar o reconhecimento público ao Pastor José Genésio da Silva, pela sua contribuição a sociedade matogrossensse.

Moção de aplausos nº 11/2020 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 208/2020

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Com fulcro no Art. 28 da Constituição Estadual, e no Art. 183, VIII, do Regimento Interno da ALMT, apresento Requerimento de Informação para ser enviado ao Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Rogério Luiz Gallo, solicitando informações acerca dos motivos da demora no procedimento de homologação dos valores declarados a título de ITCMD.

Requerimento nº 11/2020 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 61/2020

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Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso e ao Excelentíssimo Secretário de Estado Infraestrutura e Logística, que viabilize a construção de um Pista de Caminhada na MT-248, saindo do Auto Posto Alvorada até a Ponte sobre Rio Brigadeiro, no município de Figueirópolis D´Oeste – MT.

Indicação nº 11/2020 Dep. Dr. Gimenez - Protocolo nº 23/2020

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Cria no âmbito das unidades escolares públicas do estado de Mato Grosso, as Comissões Internas de Apoio Integrado.

Projeto de lei nº 11/2020 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 85/2020 - Processo nº 20/2020

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Concede Título de Cidadã Mato-Grossense a senhora Elisene de Fatima de Souza.

Projeto de resolução nº 12/2020 Dep. Dr. João - Protocolo nº 759/2020 - Processo nº 165/2020

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Veto total aposto ao projeto de lei nº 501/2017, que dispõe sobre a inclusão, na Carteira de Identidade, em caráter facultativo, a identificação e/ou informações acerca da condição de deficiência da pessoa, institui as diretrizes para a implementação da Carteira de Identidade da pessoa com deficiência no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Sebastião Rezende

Veto nº 12/2020 Mensagem nº 2/2020 - Protocolo nº 188/2020 - Processo nº 103/2020

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