Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 02/07/2020 02:41:46

Veto total aposto ao projeto de lei nº 655/2015, que dispõe sobre a impossibilidade de cobrança de energia elétrica e/ou água de locadores ou proprietários de imóveis na hipótese do consumo ter sido realizado por inquilino e dá outras providências. Autor: Deputado Guilherme Maluf

Veto nº 7/2020 Mensagem nº 210/2019 - Protocolo nº 183/2020 - Processo nº 98/2020

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Concede Título de Cidadão Mato-grossense ao senhor Inácio Modesto Filho.

Projeto de resolução nº 7/2020 Dep. Carlos Avalone - Protocolo nº 192/2020 - Processo nº 107/2020

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Dispõe sobre a proibição da concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa.

Projeto de lei nº 7/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 53/2020 - Processo nº 15/2020

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Com fundamento nas disposições Regimentais deste Poder Legislativo, apresento à Mesa Diretora, ouvindo o Soberano Plenário, MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do ilustre Senhor CLEVERSON CABRAL, pelo seu falecimento, expressa nos seguintes termos:

Moção de pesar nº 7/2020 Dep. Carlos Avalone - Protocolo nº 43/2020

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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, com cópia ao Governador do Estado a necessidade de realizar construção de uma ponte de concreto e/ou reformar a ponte de madeiras na MT-160, sobre o Rio dos Peixes, município de Juara-MT.

Indicação nº 7/2020 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 19/2020

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Com fulcro no que dispõe o Art. 76, V do Regimento Interno da Casa de Leis, requeiro a mesa diretora à realização de Sessão Solene, com entrega de moções de aplauso, dia 15 de outubro de 2020, para comemoração do Dia do Professor, no município de Rondonópolis.

Requerimento nº 7/2020 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 7/2020 - Processo nº 4/2020

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Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Proposta de emenda à Constituição nº 8/2020 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 2273/2020 - Processo nº 475/2020

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Encaminha Balanço Geral da Secretaria Estadual de Saúde, relativo ao exercício de 2019.

Ofício nº 8/2020 Secretaria de Saúde - Protocolo nº 1378/2020 - Processo nº 281/2020

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ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 456 DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FESP

Projeto de lei complementar nº 8/2020 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 1219/2020 - Processo nº 252/2020

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Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 68/2019, que revoga dispositivo da Lei Complementar nº 338, de 08 de dezembro de 2008, para que seja permitida a alteração da carga horária de servidor em estágio probatório. Autor: Deputado Paulo Araújo

Veto nº 8/2020 Mensagem nº 211/2019 - Protocolo nº 184/2020 - Processo nº 99/2020

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