Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/02/2020 06:16:59

Concede o Título de Cidadão Mato-Grossense ao senhor Ronaldo Silveira Samaniego.

Projeto de resolução nº 3/2020 Dep. Faissal - Protocolo nº 52/2020 - Processo nº 14/2020

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Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 8.797, de 08 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Regulamentação do Processo Administrativo Tributário-PAT, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 3/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 46/2020 - Processo nº 8/2020

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O deputado PAULO ARAUJO – PP vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem do aniversário do município de RONDOLÂNDIA celebrado dia 28 de janeiro de 2020.

Moção de congratulação nº 3/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 15/2020

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Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, com cópia ao Exma. Sra. Secretária de Estado de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, acerca da necessidade de viabilizar a reforma para ampliação da Creche Municipal Jarbas Teodoro Frois, localizada em Bom Jesus do Araguaia – MT.

Indicação nº 3/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 13/2020

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Modifica, acrescenta e revoga dispositivos da Constituição do Estado e dá outras Providencias.

Projeto de emenda constitucional nº 3/2020 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 567/2020 - Processo nº 139/2020

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Insere o inciso I ao artigo 238 e, insere no artigo 243 o inciso VI, ambos da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Projeto de emenda constitucional nº 4/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 876/2020 - Processo nº 172/2020

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Veto total aposto ao projeto de lei nº 393/2015, que estabelece a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados efetuarem a instalação de geradores de energia elétrica em suas instalações, no Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Wilson Santos

Veto nº 4/2020 Mensagem nº 207/2019 - Protocolo nº 180/2020 - Processo nº 95/2020

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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 4/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 156/2020 - Processo nº 71/2020

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Concede o Título de Cidadão Mato-Grossense ao senhor Airton Fábio Carneiro Gondim.

Projeto de resolução nº 4/2020 Dep. Faissal - Protocolo nº 111/2020 - Processo nº 35/2020

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Indica o nome do Senhor Wilber Norio Ohara, para ocupar o cargo de Diretor Regulador de Energia e Saneamento da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT.

Ofício nº 4/2020 Poder Executivo - Protocolo nº 89/2020 - Processo nº 24/2020

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