Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/12/2021 16:36:26

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Autor igual a: Valdir Barranco

Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Programa Estadual de Atenção às Pessoas LGBTI+ em privação de liberdade, cumprindo penas e medidas alternativas, medidas de segurança, presas provisoriamente e egressas do sistema prisional.

Projeto de lei nº 411/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5207/2021 - Processo nº 640/2021

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Institui nas escolas da Rede Estadual de Ensino o Programa “Estudante Frequente”, com intuito de combater a evasão escolar e resguardar a integridade dos alunos.

Projeto de lei nº 412/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5208/2021 - Processo nº 641/2021

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Dispõe sobre a fisioterapia reabilitação para mulheres mastectomizadas no âmbito do estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 413/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5209/2021 - Processo nº 642/2021

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Dispõe sobre a implantação da disciplina de Língua Espanhola na grade curricular das escolas do Ensino Médio, obrigatoriamente, na Rede Estadual de Ensino e das Escolas Pri vadas.

Projeto de lei nº 414/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5210/2021 - Processo nº 643/2021

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Institui o Programa “Bombeiro na Escola” na rede Estadual de ensino no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 424/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5515/2021 - Processo nº 674/2021

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Institui a Campanha de Conscientização sobre a Sarna Demodécica no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 425/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5516/2021 - Processo nº 675/2021

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Dispõe sobre a comunicação aos órgãos ambientais competentes sobre a presença de animais silvestres soltos em áreas urbanas ou aprisionados para fins de comércio ilegal.

Projeto de lei nº 426/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5517/2021 - Processo nº 676/2021

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Cria a Política Estadual de Segurança e Defesa no Campo, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 427/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5518/2021 - Processo nº 677/2021

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Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 428/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5519/2021 - Processo nº 678/2021

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Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de clínicas-escolas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 429/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5520/2021 - Processo nº 679/2021

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