Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/12/2021 16:43:56

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Autor igual a: Valdir Barranco

Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a fim de cobrar informações do Concurso de Educação, Edital 2017, sobre as referidas questões: 1) A título de exemplificação queremos citar os municípios de Confresa e Vila Rica, onde no primeiro foram ofertadas ao todo dez vagas, mas somente 6 aprovados assumiram, e no segundo município foram ofertadas 5 vagas, sendo que apenas 2 foram preenchidas. O cenário destes municípios ainda continua sendo mera expectativa de vaga pelos classificados ou a instituição não precisa mais do número de profissionais que ela mesma apontou em edital? 2) E os profissionais habilitados em concurso público aguardando por suas nomeações há mais de 3 anos diante de inúmeras contratações precárias. Não estão sendo eles preteridos? 3) Outra questão muito importante e que queremos aqui evidenciar é o motivo das contratações temporárias para o cargo de Técnico que exerce a função na biblioteca integradora. Por que de acordo com a Nota Técnica 019/2020 o motivo da contratação ser PROJETO/ DEMANDA TEMPORÁRIA e de certa forma não caracterizar vaga livre? 4) A partir dos critérios de atribuição compreende-se que a biblioteca integradora é demanda permanente dentro da unidade, e a princípio deve ser atribuído um profissional efetivo na função. Na ausência deste, POR QUE OS PROFISSIONAIS CONTRATADOS TEM SIDO PELO MOTIVO: PROJETO/DEMANDA TEMPORÁRIA EM UM ESPAÇO QUE É DEMANDA PERMANENTE? 5) A Nota Técnica 010/2020 do Gabinete da Secretaria de Estado de Educação encaminhada ainda pela ex secretária Marioneide à Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca da Capital será consolidada? Será que de fato vai terceirizar parte dos cargos da Educação do Estado de Mato Grosso? Por isso que não tem acontecido mais as nomeações de Técnicos e Apoios mesmo diante de inúmeras contratações precárias?

Requerimento nº 347/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 7428/2021

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Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado Requerimento à Excelentíssima Senhora Emanuele Gonçalina de Almeida, Presidente do INDEA/MT - Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, a fim de requerer informações acerca de qual é a entidade de coleta credenciada pelo INDEA, para recolhimento de embalagens de agrotóxicos no município de Nova Bandeirantes. Além disso, requer informações sobre quais são as empresas que recolhem as embalagens de agrotóxicos e se tem alguma de caráter público do Instituto.

Requerimento nº 348/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 7429/2021

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Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a fim de requerer e cobrar explicações sobre a insalubridade do prédio da SES em meio ambiente do trabalho dos servidores, o número real de infectados do covid-19 que ultrapassa a 60 servidores nessas últimas semanas e para que cumpra determinação judicial, exarada na Ação Civil Pública nº 0000200-33.2020.5.23.0004, determinando o regime de teletrabalho aos servidores e empregados da Secretaria de Saúde que integrem o grupo de risco, tendo em vista o risco da contaminação da Covid-19.

Requerimento nº 362/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 7696/2021

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Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, a fim de solicitar os seguintes esclarecimentos: 1. Quais aeronaves foram adquiridas pelo estado de Mato Grosso por meio de Tony/SOUTH AVIATIONS ENTERPRISE ? 2. Como se deu o processo licitatório para aquisição das aeronaves? 3. Porque o estado procurou a Tony/SOUTH AVIATIONS ENTERPRISE? 4. Qual os valores pagos e a forma de pagamento das aeronaves? 5. Qual a relação do Sr. Cesar Miranda com a pessoa de Tony? 6. Procede a informação de que a Sra. Cibelle Aguiar Bojikian fez o pagamento da taxa de internacionalização da aeronave? Se sim, qual a justificativa para que ela tenha feito o pagamento?

Requerimento nº 363/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 7697/2021

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Concede a Comenda Marechal Cândido Rondon ao Senhor Devani Neves dos Santos.

Projeto de resolução nº 370/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 13187/2021 - Processo nº 1846/2021

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Conceder Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Fernando Luiz Limberger, pelos relevantes trabalhos prestados ao estado de Mato Grosso.

Projeto de resolução nº 371/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 13188/2021 - Processo nº 1847/2021

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Com Fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja autorizada uma Audiência Pública para discutir "Decreto 723/2020 do Estado de Mato Grosso". A Audiência deverá ser realizada no dia 13 de Setembro de 2021, às 09:00 horas, na Sala das Comissões, por meio virtual nesta Casa.

Requerimento nº 371/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 7706/2021 - Processo nº 995/2021

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Concede a Comenda Marechal Cândido Rondon ao Senhor Benedito João de Santana.

Projeto de resolução nº 372/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 13189/2021 - Processo nº 1848/2021

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Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, afim de requerer Cópia Integral do Contrato com a Hipermed Serviços Médicos e Hospitalares, um dos alvos da Operação Curare, que investiga fraudes na Saúde em Cuiabá, com o Estado no valor de R$ 18,7 milhões.

Requerimento nº 382/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 8073/2021

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Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes e ao Excelentíssimo Senhor de Estado de Educação, Alan Porto, a fim de obter informações sobre licitação que tem como valor de referência R$ 549.2 milhões para aquisição de materiais didáticos pedagógicos, através de Contrato de Impacto Social (CIS) pela Seduc.

Requerimento nº 383/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 8074/2021

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