Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 30/11/2021 07:46:51

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Autor igual a: Valdir Barranco

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nos dispositivos sonoros portáteis dos limites nocivos à audição e dá outras providências.

Projeto de lei nº 60/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 240/2021 - Processo nº 79/2021

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Prioriza vacinação contra o COVID-19 para Agricultores e Feirantes.

Projeto de lei nº 61/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 241/2021 - Processo nº 80/2021

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Estabelece que os Balconistas e demais profissionais que atuem em farmácias e drogarias terão prioridade nos processos de imunização contra a infeção causado pelo Novo Coronavírus.

Projeto de lei nº 62/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 242/2021 - Processo nº 81/2021

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Estabelece que os Profissionais da Educação terão prioridade nos processos de imunização contra a infeção causado pelo Novo Coronavírus.

Projeto de lei nº 63/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 243/2021 - Processo nº 82/2021

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Dispõe sobre as diretrizes para a Campanha Estadual de Vacinação da COVID-19 e dá outras providências.

Projeto de lei nº 64/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 244/2021 - Processo nº 83/2021

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Com Fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja autorizada uma Audiência Pública para discutir "O Dia Internacional das Mulheres e suas lutas na sociedade atual". A Audiência deverá ser realizada no dia 08 de março de 2021, às 14h00, por meio virtual nesta Casa.

Requerimento nº 65/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 883/2021 - Processo nº 162/2021

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ASSEGURA O DIREITO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA OU DE AFONIA, À CAPACIDADE PLENA E INDEPENDENTE DE ACIONAMENTO DOS CANAIS DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 65/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 245/2021 - Processo nº 84/2021

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Estabelece que as Concessionárias de fornecimento de água e energia que atuam no estado de Mato Grosso não poderão negar ou obstaculizar a religação dos serviços em caso de inadimplência de inquilino, proprietário ou possuidor anterior do imóvel.

Projeto de lei nº 66/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 246/2021 - Processo nº 85/2021

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Cria a Tecla Samu e dá outras providências.

Projeto de lei nº 67/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 247/2021 - Processo nº 86/2021

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Fica estabelecido penalidades às operadoras de Plano de Saúde, hospitais, maternidades, pronto socorro, pronto atendimento e congêneres que não cumprirem com o prazo de 24h de carência nos casos de urgência e emergência, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 68/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 248/2021 - Processo nº 87/2021

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