Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/10/2020 23:52:57

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Autor igual a: Ulysses Moraes

Com fulcro no Art. 177 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, solicitando informações acerca do Concurso Público de provas e títulos para outorga das delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso, conforme Edital de Abertura N.º 30/2013/GSCP, iniciado no ano de 2013 e não finalizado até o prezado momento.

Requerimento nº 3/2020 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 3/2020

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Altera dispositivo da Lei Complementar 207, de 29 de dezembro de 2004, que institui o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 7/2020 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 1203/2020 - Processo nº 241/2020

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Com fulcro no Art. 28 da Constituição Estadual, e no Art. 183, VIII, do Regimento Interno da ALMT, apresento Requerimento de Informação para ser enviado ao Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Rogério Luiz Gallo, solicitando informações acerca do atual montante do crédito inscrito em dívida ativa, de natureza tributária ou não tributária, passível de execução pela Fazenda Pública Estadual.

Requerimento nº 10/2020 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 60/2020

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Com fulcro no Art. 28 da Constituição Estadual, e no Art. 183, VIII, do Regimento Interno da ALMT, apresento Requerimento de Informação para ser enviado ao Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Rogério Luiz Gallo, solicitando informações acerca dos motivos da demora no procedimento de homologação dos valores declarados a título de ITCMD.

Requerimento nº 11/2020 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 61/2020

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Com fulcro no Art. 28 da Constituição Estadual, e no Art. 183, VIII do Regimento Interno da ALMT, apresento Requerimento de Informação para ser enviado à Secretaria de Estado de Educação – SEDUC do Estado de Mato Grosso solicitando que a SEDUC informe (a) Se é verdade que as Escolas Estaduais Cláudio Aparecido Paro, Marechal Cândido Rondon e Ernesto Che Guevara foram desativadas; (b) Se sim, as razões para essas desativações; (c) Quais medidas foram tomadas para dar continuidade à educação dos alunos afetados; e (d) O cronograma de implantação dessas medidas.

Requerimento nº 15/2020 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 90/2020

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Com fulcro no Art. 28 da Constituição Estadual, e no Art. 183, VIII, do Regimento Interno da ALMT, apresento Requerimento de Informação para ser enviado ao Secretário-chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso que, acerca da Liquidação n.º 04102.0005.19.00091-1, com data de 16 de agosto de 2019, descrita como Ajuda de Custo de Representação do Governo, informe: (a) a totalidade do valor liquidado; (b) a finalidade desta verba e como ela é utilizada; (c) se é realizada prestação de contas dessa verba; (d) qual ato normativo/legal que instituiu esta verba. Requeiro que informe também a razão pela qual esta informação não consta no Portal Transparência do Governo do Estado de Mato Grosso e no Sistema Fiplan.

Requerimento nº 16/2020 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 91/2020

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Indico ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, a necessidade de aumento do efetivo policial para segurança da zona rural da região compreendida entre as cidades de Sapezal, Campo Novo dos Parecis e Brasnorte.

Indicação nº 25/2020 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 39/2020

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Indico ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira, a necessidade da suspensão da utilização e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, em eventos oficiais realizados pela administração pública direta e indireta, em todo o território do Estado de Mato Grosso.

Indicação nº 26/2020 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 40/2020

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Com fulcro no Art. 28 da Constituição Estadual, e no Art. 183, VIII do Regimento Interno da ALMT, apresento Requerimento de Informação para ser enviado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA do Estado de Mato Grosso solicitando que informe (a) Qual o cronograma para a execução de reparos no telhado e instalações do prédio do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental disposto no Processo n.º 405683/2014; (b) Qual o prazo de encerramento da reforma/obra; (c) por qual motivo ainda não foi entregue a referida obra/reforma; (d) o que falta para que se encerre; (e) quem é o servidor responsável pelo prosseguimento deste assunto junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente;

Requerimento nº 32/2020 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 151/2020

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Com fulcro no Art. 28 da Constituição Estadual, e no Art. 183, VIII do Regimento Interno da ALMT, apresento Requerimento de Informação para ser enviado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP do Estado de Mato Grosso solicitando que informe (a) Qual o cronograma para a execução dos Termos de Cooperação Técnica dispostos nos Processos n.º 231657/2018 e n.º 312928/2018; (b) Qual o prazo de encerramento da reforma/obra junto ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental; (c) por qual motivo ainda não foi entregue a referida obra/reforma; (d) o que falta para que se encerre; (e) quem é o servidor responsável pelo prosseguimento deste assunto junto à Secretaria de Segurança Pública;

Requerimento nº 33/2020 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 152/2020

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