Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 06/06/2020 23:16:55

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Autor igual a: Silvio Favero

Institui o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 53/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 165/2020 - Processo nº 80/2020

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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, MAURO MENDES FERREIRA, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO, A NECESSIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DE CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JUÍNA.

Indicação nº 53/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 96/2020

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Regulamenta a isenção de ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) das contas de energia elétrica dos imóveis residenciais onde pacientes é atendida no sistema Home Care (Assistência de Saúde Domiciliar).

Projeto de lei nº 54/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 166/2020 - Processo nº 81/2020

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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, MAURO MENDES FERREIRA, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, MAURO CARVALHO JÚNIOR E A NECESSIDADE DE JUNTARMOS ESFORÇOS, SEJA ATRAVÉS DE ORÇAMENTO PRÓPRIO DA SECRETÁRIA OU MESMO UMA PARCERIA COM EMENDAS PARLAMENTARES PARA MELHORIA E MODERNIZAÇÃO DO ESPAÇO FEIRA LIVRE DE JÚINA.

Indicação nº 54/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 97/2020

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Indica ao Governador do Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Sr. Mauro Mendes, com cópia a Secretária de Estado de Educação, Excelentíssima Sra. Marioneide Angélica Kliemaschewsk, a necessidade de realizar reparos emergenciais na estrutura física da Escola Estadual Rui Barbosa, situada no município de Nova Mutum-MT.

Indicação nº 55/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 98/2020

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Institui o Fundo Estadual do Idoso (FEI-MT) e estabelece outras providências.

Projeto de lei nº 67/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 279/2020 - Processo nº 109/2020

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Acrescenta dispositivo a Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 71/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 286/2020 - Processo nº 116/2020

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Institui o Programa Veículo Legal, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e adota outras providências.

Projeto de lei nº 72/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 287/2020 - Processo nº 117/2020

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Institui a gratuidade para realização de laqueaduras tubária e vasectomia, nos hospitais e maternidades públicas estaduais e/ou conveniadas com Sistema Único de Saúde – SUS, com a divulgação de seus dispositivos ao público.

Projeto de lei nº 91/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 578/2020 - Processo nº 150/2020

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Acrescenta dispositivos à Lei n.º 8.221, de 26 de novembro de 2004, que Dispõe sobre a Política Estadual de Habitação de Interesse Social, reestrutura o Conselho Estadual de Habitação e Saneamento e altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 92/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 579/2020 - Processo nº 151/2020

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