Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 15/06/2021 19:41:07

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Autor igual a: Silvio Favero

Dispõe sobre o Programa Paz na Escola, de ação interdisciplinar, com o objetivo de prevenir e refutar qualquer tipo de violência e o uso de drogas nas Escolas Estaduais da Rede Pública e dá outras providências.

Projeto de lei nº 54/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 233/2021 - Processo nº 72/2021

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais Públicos e Unidades de Pronto Atendimento – UPAs do Estado de Mato Grosso, disponibilizar à rede de comunicação de dados sem fio Wi-Fi gratuitamente aos usuários, que realizarem qualquer espera/atendimento.

Projeto de lei nº 55/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 234/2021 - Processo nº 73/2021

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Dispõe sobre a gratuidade do traslado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos por óbitos de pacientes regulados pela CRUE - Central de Regulação do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 56/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 235/2021 - Processo nº 74/2021

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Determina a obrigatoriedade de divulgação da lista das pessoas vacinadas contra a COVID-19 nos municípios do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 57/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 236/2021 - Processo nº 75/2021

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Altera a Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, que fixa o valor das custas, despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no Foro Judicial, institui o selo de autenticação e dá outras providências, para aprovar a nova Tabela de Custas e Despesas.

Projeto de lei nº 99/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 736/2021 - Processo nº 144/2021

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Dispõe sobre a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias.

Projeto de lei nº 100/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 737/2021 - Processo nº 145/2021

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DISPÕE SOBRE AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA PARA DIVULGAR E ASSEGURAR PLENAMENTE OS DIREITOS DAS MULHERES QUE SOFRAM PERDA GESTACIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 101/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 738/2021 - Processo nº 146/2021

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Estabelece regras para coibir a violência contra a mulher, dispondo sobre a obrigatoriedade de matérias específicas em cursos de formação dos agentes estaduais de segurança pública, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 123/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1331/2021 - Processo nº 187/2021

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“MOÇÃO DE PESAR” pelo falecimento do Senhor Fenelon Oscar Muller.

Moção de pesar nº 132/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 584/2021

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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Luverdense Esporte Clube. Justifica-se tal requerimento por ocasião dos seus 17 anos de fundação, comemorado no dia 24 de janeiro.

Moção de congratulação nº 133/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 585/2021

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