Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 16/04/2021 03:37:24

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Autor igual a: Silvio Favero

Concede a Comenda Dante de Oliveira ao Ilustríssimo CEL ANDRÉ AVELINO FIGUEIREDO NETO.

Projeto de resolução nº 25/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1681/2021 - Processo nº 226/2021

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Concede a Comenda Dante de Oliveira ao Ilustríssimo Senhor ALAN RESENDE PORTO.

Projeto de resolução nº 26/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1682/2021 - Processo nº 227/2021

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Regulamenta a aplicação do artigo 3º, inciso III, alínea “d”, da Lei Federal nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar o direto de o cidadão escolher ou não pela sua vacinação contra a COVID-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso e da outras providências.

Projeto de lei nº 47/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 226/2021 - Processo nº 65/2021

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Altera os §§ 1º, 2º e 3º do Art. 47-B da Lei n.º 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.

Projeto de lei nº 48/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 227/2021 - Processo nº 66/2021

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Acrescenta o Art. 6-A à Lei nº 11.097, de 26 de março de 2020, que Estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do vírus da COVID-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 49/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 228/2021 - Processo nº 67/2021

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REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA SEMA SOBRE OS ATAQUES DE PIRANHAS NO LAGO DO MANSO.

Requerimento nº 50/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 703/2021

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Dispõe sobre o “FUNDEB transparente”, portal de transparência da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de que trata a Lei nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 50/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 229/2021 - Processo nº 68/2021

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Institui a política estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idosos e dá outras providências.

Projeto de lei nº 51/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 230/2021 - Processo nº 69/2021

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Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB e dá outras providências.

Projeto de lei nº 52/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 231/2021 - Processo nº 70/2021

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DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE GARANTAM A EXISTÊNCIA DE LEITOS PARA O TRATAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE ACOMETIDOS OU COM SUSPEITA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 53/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 232/2021 - Processo nº 71/2021

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