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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 07/08/2020 08:51:55

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Autor igual a: Silvio Favero

Altera o art. 37 da Lei Complementar n.º 631, de 31 de Julho de 2019, que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190/2017, nas hipóteses e condições que especifica, bem como sobre alterações de benefícios fiscais relativos ao ICMS; altera as Leis nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e as Leis Complementares nº 132, de 22 de julho de 2003, e nº 614, de 5 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 2/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 154/2020 - Processo nº 69/2020

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Altera dispositivo a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que Consolida Normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 2/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 45/2020 - Processo nº 7/2020

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Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 614, de 05 de fevereiro de 2019, que estabelece normas de finanças públicas, no âmbito do Estado de Mato Grosso, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 3/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 155/2020 - Processo nº 70/2020

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Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 8.797, de 08 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Regulamentação do Processo Administrativo Tributário-PAT, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 3/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 46/2020 - Processo nº 8/2020

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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 4/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 156/2020 - Processo nº 71/2020

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Institui o Programa Mato-grossense de Inclusão sociodigital – MT Conectado e dá outras providências.

Projeto de lei nº 13/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 87/2020 - Processo nº 22/2020

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Concede a COMENDA SENADOR FILINTO MULLER ao Ilustríssimo Tenente Coronel PM Rodrigo Eduardo Costa.

Projeto de resolução nº 23/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1021/2020 - Processo nº 199/2020

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"A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por seus membros, mediante requerimento do Deputado Silvio Fávero, vem manifestar o reconhecimento público nas mais efusivas congratulações ao ato de bravura do Senhor THULIO PRATES, pelo impedimento de um ato de suicídio no Portão do Inferno, em Chapada dos Guimarães.”

Moção de aplausos nº 23/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 261/2020

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Concede a Comenda Dante de Oliveira ao Ilustríssimo Cabo PM JEFFERSON MASCARENHAS DO NASCIMENTO.

Projeto de resolução nº 24/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1211/2020 - Processo nº 244/2020

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Concede a Comenda Dante de Oliveira a Ilustríssima Tenente Coronel PM EVANDRA CAROLINA TAQUES SENDERSKI.

Projeto de resolução nº 25/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1212/2020 - Processo nº 245/2020

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