Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 16/04/2021 04:54:38

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Autor igual a: Paulo Araújo

DISPÕE ACERCA DA PROIBIÇÃO DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENQUANTO PERDURAREM AS POLÍTICAS DE ISOLAMENTO PARA COMBATER A PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Projeto de lei nº 316/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2352/2020 - Processo nº 510/2020

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DISPÕE ACERCA DA GARANTIA DE HOSPEDAGEM EM HOTÉIS OU ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE MATO GROSSO QUE RESIDAM COM PESSOAS INCLUÍDAS NO GRUPO DE RISCO DO CORONAVIRUS (COVID-19), DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 424/2020 DE 25/03/2020.

Projeto de lei nº 317/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2353/2020 - Processo nº 511/2020

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Concede redução temporária de alíquota do ICMS nas operações que especifica tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

Projeto de lei nº 318/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2354/2020 - Processo nº 512/2020

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DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA AOS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), RECONHECIDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 424/2020.

Projeto de lei nº 319/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2355/2020 - Processo nº 513/2020

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DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS URBANOS, SEMI-URBANOS E INTERMUNICIPAIS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE MATO GROSSO, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 424/2020 DE 25/03/2020.

Projeto de lei nº 320/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2356/2020 - Processo nº 514/2020

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Institui a Política Estadual para os Hospitais de Pequeno Porte no Estado do Mato Grosso.

Projeto de lei nº 321/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2357/2020 - Processo nº 515/2020

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR E IMPLANTAR AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA POLITEC - PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 424/2020 DE 25/03/2020.

Projeto de lei nº 322/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2358/2020 - Processo nº 516/2020

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR E IMPLANTAR AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 424/2020 DE 25/03/2020.

Projeto de lei nº 323/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2359/2020 - Processo nº 517/2020

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Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, com cópia ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, acerca da necessidade de viabilizar a implantação de um Hospital Regionalizado de Saúde em Tangará da Serra - MT.

Indicação nº 342/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 600/2020

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INDICA ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil, a necessidade de viabilizar uma ação de recuperação na MT 358 entre o Município de BARRA DO BUGRES e NOVA OLÍMPIA.

Indicação nº 343/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 601/2020

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