Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 20/09/2020 07:08:49

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Autor igual a: Paulo Araújo

INDICA ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil, a necessidade de viabilizar a construção do aterro nas cabeceiras das duas pontes de concreto na MT 343 entre PORTO ESTRELA e BARRA DO BUGRES, sobre os Córregos Salobinha e, das Onças.

Indicação nº 613/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 968/2020

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Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, com cópia ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, acerca da necessidade de viabilizar recuperação da estrada da MT – 060, no trecho entre Nossa Senhora do Livramento e Poconé - MT.

Indicação nº 614/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 969/2020

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Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, com cópia ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, acerca da necessidade de viabilizar o envio de um veículo camionete para suprir as demandas de Escritório Regional de Saúde de Tangará da Serra/MT.

Indicação nº 615/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 970/2020

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DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DE MECANISMOS PARA VERIFICAÇÃO E CONTESTAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTOS APRESENTADOS.

Projeto de lei nº 745/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 5988/2020 - Processo nº 1130/2020

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DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA DE LÁBIO LEPORINO OU FENDA PALATINA PELAS REDES DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 746/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 5989/2020 - Processo nº 1131/2020

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS AOS OSTOMIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 768/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 6261/2020 - Processo nº 1159/2020

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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 769/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 6262/2020 - Processo nº 1160/2020

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Torna obrigatório o direito à visitação da cozinha e outras dependências dos restaurantes, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares, localizados no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 789/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 6593/2020 - Processo nº 1190/2020

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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas em Braille com informações das linhas e seu roteiro de viagem nos terminais rodoviários do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 791/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 6595/2020 - Processo nº 1192/2020

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Dispõe sobre o Programa Estadual de Animais de Estimação Perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção, voltado à divulgação da rede de computadores, de fotografias informações no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 797/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 6603/2020 - Processo nº 1200/2020

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