Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/08/2020 11:41:19

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Autor igual a: Paulo Araújo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER HORÁRIOS DIFERENCIADOS DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE MATO GROSSO, COMO FORMA DE EVITAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DISSEMINAÇÃO DO COVID-19.

Projeto de lei nº 261/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2084/2020 - Processo nº 447/2020

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DISPÕE ACERCA DA PROBIÇÃO DA INCLUSÃO DO NOME DE CONSUMIDORES NOS CADASTROS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ENQUANTO PERDURAREM AS POLÍTICAS DE ISOLAMENTO PARA COMBATER A PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Projeto de lei nº 288/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2276/2020 - Processo nº 478/2020

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 424/2020 DE 25/03/2020.

Projeto de lei nº 289/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2277/2020 - Processo nº 479/2020

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DISPÕE ACERCA DA VEDAÇÃO À SUSPENSÃO OU À RESCISÃO UNILATERAL POR PARTE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 424/2020.

Projeto de lei nº 290/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2278/2020 - Processo nº 480/2020

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DISPÕE ACERCA DA PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE JUROS E/OU MULTAS SOBRE DÍVIDAS REFERENTES AOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, TRATAMENTO DE ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA, CONTRAÍDAS NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 424/2020.

Projeto de lei nº 291/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2279/2020 - Processo nº 481/2020

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Com fulcro no Art. 185-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que registre nos anais "MOÇÃO DE PESAR", na forma: A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por seus membros, mediante requerimento do deputado Paulo Araújo, vem apresentar Moção de Pesar pelo falecimento do enfermeiro Athaide Celestino da Silva, ocorrido dia 02/05/2020.

Moção de pesar nº 298/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2680/2020

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DISPÕE ACERCA DA PROIBIÇÃO DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENQUANTO PERDURAREM AS POLÍTICAS DE ISOLAMENTO PARA COMBATER A PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Projeto de lei nº 316/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2352/2020 - Processo nº 510/2020

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DISPÕE ACERCA DA GARANTIA DE HOSPEDAGEM EM HOTÉIS OU ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE MATO GROSSO QUE RESIDAM COM PESSOAS INCLUÍDAS NO GRUPO DE RISCO DO CORONAVIRUS (COVID-19), DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 424/2020 DE 25/03/2020.

Projeto de lei nº 317/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2353/2020 - Processo nº 511/2020

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Concede redução temporária de alíquota do ICMS nas operações que especifica tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

Projeto de lei nº 318/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2354/2020 - Processo nº 512/2020

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DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA AOS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), RECONHECIDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 424/2020.

Projeto de lei nº 319/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2355/2020 - Processo nº 513/2020

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