Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 06/05/2021 21:47:43

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Autor igual a: Max Russi

Acrescenta o § 10 ao artigo 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso, autorizando o remanejamento de emendas à lei orçamentária nos casos que especifica e dá outras providências.

Proposta de emenda à Constituição nº 5/2021 Dep. Max Russi - Protocolo nº 1370/2021 - Processo nº 207/2021

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Concede a comenda Dante de Oliveira ao ilustríssimo Comandante Geral da Polícia Militar do estado de Mato Grosso, Coronel Jonildo José de Assis.

Projeto de resolução nº 23/2021 Dep. Max Russi - Protocolo nº 1675/2021 - Processo nº 220/2021

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Indica a necessidade de que a ponte de madeira sobre o Córrego Tucum, na MT-410 - conhecida como "Estrada Velha da Guia", que liga o município de Acorizal e o Distrito da Guia, seja substituída por uma ponte de concreto, visto o seu péssimo estado de conservação.

Indicação nº 24/2021 Dep. Max Russi - Protocolo nº 34/2021

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Indica a necessidade de que a ponte de madeira sobre o Córrego Taquaral, na MT-410, que liga o município de Acorizal e o Distrito da Guia, seja substituída por uma ponte de concreto, pois sua estrutura encontra-se comprometida, o que coloca em risco a integridade física da população.

Indicação nº 32/2021 Dep. Max Russi - Protocolo nº 42/2021

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre o nascimento de bebês com qualquer deficiência às Secretarias de Saúde.

Projeto de lei nº 36/2021 Dep. Max Russi - Protocolo nº 215/2021 - Processo nº 54/2021

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Dispõe sobre a realização de censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtorno do espectro autista (TEA) matriculados nas escolas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 37/2021 Dep. Max Russi - Protocolo nº 216/2021 - Processo nº 55/2021

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Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 38/2021 Dep. Max Russi - Protocolo nº 217/2021 - Processo nº 56/2021

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Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Roncador.

Projeto de lei nº 39/2021 Dep. Max Russi - Protocolo nº 218/2021 - Processo nº 57/2021

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Regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira De Sinais (LIBRAS) no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 40/2021 Dep. Max Russi - Protocolo nº 219/2021 - Processo nº 58/2021

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Declara de utilidade pública a Associação Primeiro de Julho.

Projeto de lei nº 41/2021 Dep. Max Russi - Protocolo nº 220/2021 - Processo nº 59/2021

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