Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 30/11/2021 07:46:04

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Autor igual a: Ludio Cabral

Com fundamento no que preceituam o art. 177, caput, e art. 183, inciso VIII, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, e o art. 28 da Constituição Estadual de Mato Grosso, requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Soberano Plenário, que aprove o presente REQUERIMENTO direcionado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira, com cópia para o Excelentíssimo Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, senhor Gilberto Figueiredo, requerendo informações sobre o Hospital Regional de Barra do Bugres.

Requerimento nº 52/2021 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 705/2021

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Com fulcro no art. 177 e 443 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, que determine a realização de uma Audiência Pública da Comissão Permanente de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, no dia 24 de fevereiro de 2021, às 09 horas, no Auditório Milton Figueiredo, com o objetivo de debater sobre "OS REFLEXOS DO DECRETO Nº 723, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO", com a presença das seguintes autoridades e representações: 1. Secretário Estadual de Educação, Sr. Alan Resende Porto; 2. UNDIME/MT- A União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso; 3. SINTEP/MT - Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso; 4. CEE/MT - Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso; 5. Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso. 6. Representação dos Pegagogos da Rede Estadual de Educação; 7. UNCME/MT - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação

Requerimento nº 76/2021 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1357/2021 - Processo nº 206/2021

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Com fulcro no art. 177 do Regimento Interno desta Casa de Leis, no inciso II do Art. 124 da Constituição do Estado de Mato Grosso e por simetria no Art. 103 da Constituição Federal, requeiro à Mesa Diretora, a propositura de Ação Declaratória de Constitucionalidade com Pedido de Cautelar, perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, objetivando a Declaração de Constitucionalidade do inciso IV do Art. 2º da Lei Complementar n° 202 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, bem como a suspensão dos efeitos do Processo Administrativo MTPREV n° 351949/2020, e do Parecer PGE/MT n° 708/SGACI/2020 - PGENet. 2020.02.007327, que extinguiu os efeitos da referida Lei Complementar na RPPS/MT.

Requerimento nº 77/2021 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1358/2021

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Com fundamento no art. 177, caput, e art. 183, inciso VIII, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes Ferreira para que o mesmo providencie a realização do sequenciamento genético (genômico) para identificação das variantes genéticas do vírus Sars-CoV-2 circulantes no território do estado de Mato Grosso a partir de amostras de pacientes aqui diagnosticados e residentes, especialmente aqueles suspeitos de reinfecção.

Requerimento nº 78/2021 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1359/2021

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Com fundamento no artigo 183, inciso VIII, do Regimento Interno, combinado com os artigos 10, paragrafo único e 28, ambos da Constituição Estadual, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Ferreira Mendes para que o mesmo informe as razões que o motivaram a decidir pela extinção da Escola Estadual Dom José Selva em Barra do Garças/MT, em desacordo com a decisão judicial exarada nos autos do processo nº 0007635-57.2011.8.11.0004, conforme com os seguintes questionamentos: 1) Por que, em detrimento à decisão judicial, não será realizada a reforma completa de toda a estrutura física do prédio da Escola Estadual Dom José Selva? 2) Por que, em detrimento à decisão judicial, não houve a disponibilização de prédio seguro e salubre para a realização das aulas regulares e demais atividades pedagógicas, durante a reforma do prédio? 3) Por que esta escola será extinta? 4) Por que o Estado decidiu extinguir a escola após o inicio do ano letivo, atribuição de servidores e matrícula dos alunos? Requeiro ainda, com fulcro no art. 177 do Regimento Interno c/c com o inciso IV do Art. 77 do CPC, requerimento para que o Exmo. Sr. Governador do Estado cumpra com exatidão a sentença jurisdicional, não criando embaraços à sua efetivação.

Requerimento nº 89/2021 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1686/2021

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Requerimento ao Governador do Estado de Mato Grosso

Requerimento nº 105/2021 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 2274/2021

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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes Ferreira, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, a necessidade de realizar a aquisição de Bomba d’agua e limpeza da represa de abastecimento para melhorar a captação e o tratamento da água potável que é distribuída a população de Juruena-MT.

Indicação nº 118/2021 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 391/2021

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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes Ferreira, com cópia ao Secretário de Estado de Educação, Alan Resende Porto, a adequação da parte elétrica para a implantação da climatização para a Escola Estadual Senador Mario Motta, no Município de Cáceres/MT.

Indicação nº 119/2021 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 392/2021

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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes Ferreira, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, a designação de PATRULHA MECANIZADA compostas do equipamentos agrícolas: grade aradora, carreta, ensiladeira, vincao , sulcado e enxada rotativa para atender os pequenos produtores rurais da Associação Regional de Produtores Agroecológicos - ARPA no projeto de Assentamento Roseli Nunes, município de Mirassol do Oeste-MT.

Indicação nº 120/2021 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 393/2021

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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Mauro Mendes Ferreira, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, a designação de uma farinheira para fabricação da farinha de mandioca e equipamentos para uma fabrica de polpas de frutas para atender os pequenos produtores rurais da Associação de Pequenos Produtores Rurais do Barreirinho - ASPRABA da comunidade Barreirinho do município de Cuiabá - MT

Indicação nº 121/2021 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 394/2021

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