Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 07/08/2020 07:55:40

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Autor igual a: Ludio Cabral

Susta os efeitos dos incisos VII, XX, XXVIII, XXXIX, LX, LXI, LXII do Art. 4, do Art. 13, e do Parágrafo Único do Art. 14 do Decreto Governamental Nº 425, publicado em 26 de março de 2020

Projeto de decreto legislativo nº 1/2020 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1869/2020 - Processo nº 397/2020

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Susta os efeitos do Decreto Governamental Nº 462, de 22 de abril de 2020.

Projeto de decreto legislativo nº 5/2020 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 2584/2020 - Processo nº 588/2020

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Requerimento de informações ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso.

Requerimento nº 13/2020 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 63/2020

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Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei complementar nº 35/2020 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 3747/2020 - Processo nº 824/2020

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Revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 202, de 28 de dezembro de 2004.

Projeto de lei complementar nº 36/2020 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 4396/2020 - Processo nº 901/2020

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Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 654, de 19 de fevereiro de 2020.

Projeto de lei complementar nº 37/2020 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 4397/2020 - Processo nº 902/2020

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REQUER a realização de Audiência Pública, no dia 08 de maio de 2020, as 18h30, no Auditório Milton Figueiredo, com o objetivo de debater políticas públicas de combate à Gordofobia no Estado de Mato Grosso.

Requerimento nº 39/2020 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 472/2020 - Processo nº 131/2020

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REQUER à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado REQUERIMENTO ao Governador do Estado Mauro Mendes Ferreira, com cópia para a Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso Marioneide Angélica Kliemaschewsk, solicitando informações sobre a SITUAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE VILA RICA - MT.

Requerimento nº 57/2020 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1159/2020

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REQUER ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Fazenda, informações sobre o recebimento de RECURSOS ADVINDOS DA LEI 13.885, de 17 de outubro de 2019.

Requerimento nº 58/2020 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1160/2020

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Requer a realização de Audiência Pública, no dia 26 de março de 2020, as 14h, no Auditório Milton Figueiredo, com o objetivo de debater "O ENSINO MÉDIO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO".

Requerimento nº 60/2020 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1163/2020 - Processo nº 222/2020

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