Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 23/09/2021 04:57:49

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Autor igual a: Gilberto Cattani

Constitui infração ao servidor público estadual a violação a direito e ou prerrogativa do advogado no exercício da função no âmbito do Estado do Mato Grosso.

Projeto de lei complementar nº 25/2021 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 4462/2021 - Processo nº 557/2021

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Altera o art. 37, da Lei Complementar 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 33/2021 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 7416/2021 - Processo nº 933/2021

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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MATO-GROSSENSE A SENHORA PATRICIA ABRAVANEL FARIA.

Projeto de resolução nº 116/2021 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 5760/2021 - Processo nº 709/2021

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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA.

Projeto de resolução nº 118/2021 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 6107/2021 - Processo nº 784/2021

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Concede a Comenda Marcheal Cândido Rondon ao Sr. Arthur Garcia.

Projeto de resolução nº 132/2021 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 7027/2021 - Processo nº 887/2021

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REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, SR. EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA, ESCLARECIMENTOS SOBRE O CRONOGRAMA DO PROGRAMA REVALIDA NO ESTADO DE MATO GROSSO.

Requerimento nº 163/2021 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 3198/2021

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Concede a Comenda Filinto Müller ao Sr. Jair Messias Bolsonaro.

Projeto de resolução nº 175/2021 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 9203/2021 - Processo nº 1215/2021

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Concede título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Rivadalve Chamiski.

Projeto de resolução nº 176/2021 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 9204/2021 - Processo nº 1216/2021

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REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA ENERGISA S.A. – MATO GROSSO, ESCLARECIMENTOS SOBRE A NOTA OFICIAL DE ABRIL DE 2021, QUE ANUNCIA A COBRANÇA DE ICMS SOBRE A ENERGIA FOTOVOLTAICA NÃO COMERCIALIZADA.

Requerimento nº 190/2021 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 4019/2021

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Dispõe sobre o reconhecimento da arte marcial “jiu-jitsu” como manifestação da cultura matogrossense e patrimônio cultural imaterial.

Projeto de lei nº 283/2021 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 3649/2021 - Processo nº 438/2021

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