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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 06/05/2021 20:57:38

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Autor igual a: Faissal

Altera o artigo 37 da LEI COMPLEMENTAR Nº 631, de 31 de julho de 2019 que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190/2017, nas hipóteses e condições que especifica, bem como sobre alterações de benefícios fiscais relativos ao ICMS; altera as Leis nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e as Leis Complementares nº 132, de 22 de julho de 2003, e nº 614, de 5 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 18/2021 Dep. Faissal - Protocolo nº 3629/2021 - Processo nº 418/2021

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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR EDSON MENDES MARTINS JÚNIOR.

Projeto de resolução nº 36/2021 Dep. Faissal - Protocolo nº 2243/2021 - Processo nº 273/2021

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Indicação Escola Estadual Marcelina de Campos

Indicação nº 51/2021 Dep. Faissal - Protocolo nº 134/2021

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Requer ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso-MPMT, informações sobre Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, firmado entre o MPMT e CIA Águas Cuiabá.

Requerimento nº 54/2021 Dep. Faissal - Protocolo nº 707/2021

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Concede o Título de Cidadão Mato-Grossense ao senhor FERNANDO ANTONIO BELLEZZIA.

Projeto de resolução nº 72/2021 Dep. Faissal - Protocolo nº 3175/2021 - Processo nº 377/2021

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Concede o Título de Cidadão Mato-Grossense ao senhor Edson Dias Reis.

Projeto de resolução nº 73/2021 Dep. Faissal - Protocolo nº 3177/2021 - Processo nº 379/2021

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Título de Cidadão Mato-Grossense ao senhor MARCIO APARECIDO GUEDES.

Projeto de resolução nº 78/2021 Dep. Faissal - Protocolo nº 3667/2021 - Processo nº 456/2021

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Título de Cidadão Mato-Grossense ao senhor ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA.

Projeto de resolução nº 82/2021 Dep. Faissal - Protocolo nº 4050/2021 - Processo nº 487/2021

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Concede a "Comenda Filinto Müller" ao Senhor JOSÉ ARMANDO COSTA JÚNIOR.

Projeto de resolução nº 89/2021 Dep. Faissal - Protocolo nº 4123/2021 - Processo nº 497/2021

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Requer ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN-MT, informações sobre a situação da CIRETRAN de Arenápolis que se encontra em prédio locado, tendo em vista que na cidade existe prédio próprio do Governo que está inutilizado, conforme informação e solicitação do vereador Diosdete Gomes Pinheiro.

Requerimento nº 101/2021 Dep. Faissal - Protocolo nº 2162/2021

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