Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 23/10/2021 03:29:53

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Autor igual a: Elizeu Nascimento

Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 555, de 29 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 2/2021 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 144/2021 - Processo nº 18/2021

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Susta os efeitos do DECRETO Nº 961, DE 23 DE JANEIRO DE 2012.

Projeto de decreto legislativo nº 10/2021 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 9741/2021 - Processo nº 1296/2021

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Com fulcro no Art. 177 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado Requerimento ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Segurança Pública, Senhor Alexandre Bustamante, acerca das informações sobre o Código de ética da Policia Militar do Estado do Mato Grosso.

Requerimento nº 11/2021 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 132/2021

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Altera as leis nº 7.958 de 25 de Setembro de 2003, 8.059 de 29 de Dezembro de 2003, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 17/2021 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 3190/2021 - Processo nº 392/2021

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Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.

Projeto de lei nº 18/2021 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 195/2021 - Processo nº 34/2021

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Dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte, por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei complementar nº 19/2021 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 3652/2021 - Processo nº 441/2021

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Dispões sobre a criação de cadastro estadual para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.

Projeto de lei nº 19/2021 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 196/2021 - Processo nº 35/2021

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Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 20/2021 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 197/2021 - Processo nº 36/2021

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Reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 21/2021 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 198/2021 - Processo nº 37/2021

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PERMITE A FUNÇÃO DE PILOTO E COPILOTO DE AERONAVES, AVIÕES E HELICÓPTEROS SEREM EXERCIDAS TANTO POR OFICIAIS QUANTO POR PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO AMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei complementar nº 22/2021 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 4377/2021 - Processo nº 536/2021

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