Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 06/06/2020 03:27:40

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Autor igual a: Dr. Eugênio

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 23/2020 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 107/2020 - Processo nº 33/2020

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A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: As empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, água esgoto, bem como operadoras de telecomunicação de telefonia fixa, móvel e internet deverão manter seus serviços de call Center sediados no próprio Estado.

Projeto de lei nº 24/2020 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 108/2020 - Processo nº 34/2020

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REQUEIRO a Mesa Diretora autorização para a convocação de Audiência Pública, para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 94/2019 de autoria do Tribunal de Justiça que altera a sede da Comarca do Município de Gaúcha do Norte de Paranatinga para Canarana, a realizar no dia 05 de março de 2020 às 17h00min em Gaúcha do Norte.

Requerimento nº 46/2020 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 494/2020 - Processo nº 138/2020

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INDICO ao Excelentíssimo Senhor, MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, "a necessidade de reparo emergencial na ponte do Rio Água Suja na MT-326 nos termos da justificativa".

Indicação nº 56/2020 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 109/2020

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ISENTA DO PAGAMENTO DE ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA EM RESIDÊNCIA HABITADA POR ALUNO DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI.

Projeto de lei nº 69/2020 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 281/2020 - Processo nº 111/2020

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REQUEIRO ao Secretário de Estado de Fazenda, Senhor ROGÉRIO LUIZ GALLO, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil, Senhor MAURO CARVALHO, que informem quais providências adotadas pelo Governo do Estado para sanar a errônea interpretação dada pelas tradings à Lei nº 7.263, de 2000, quanto à retenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB sobre o valor do peso bruto do milho e soja transportados.

Requerimento nº 73/2020 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 1458/2020

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INSTITUI A FORMA PARA O TRANSPORTE DE PRESOS E MENORES APREENDIDOS EM LONGA DISTÂNCIA.

Projeto de lei nº 77/2020 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 292/2020 - Processo nº 122/2020

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Registra MOÇÃO DE APLAUSO ao Hospital MedBarra de Barra do Garças-MT.

Moção de aplausos nº 85/2020 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 754/2020

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Registra MOÇÃO DE APLAUSO a UNIMED ARAGUAIA de Barra do Garças-MT.

Moção de aplausos nº 86/2020 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 755/2020

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REQUEIRO a Mesa, ouvido o Soberano Plenário e na forma regimental, que o Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, em caráter de urgência informe sobre a contribuição dos militares em ações de apoio à prevenção no combate ao Coronavírus - COVID-19 - no Estado, como por exemplo instalação de hospitais de campanha e outras atividades.

Requerimento nº 116/2020 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 2076/2020

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