Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 30/10/2020 00:21:30

Susta os efeitos dos incisos VII, XX, XXVIII, XXXIX, LX, LXI, LXII do Art. 4, do Art. 13, e do Parágrafo Único do Art. 14 do Decreto Governamental Nº 425, publicado em 26 de março de 2020

Projeto de decreto legislativo nº 1/2020 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1869/2020 - Processo nº 397/2020

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Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

Projeto de lei complementar nº 1/2020 Mensagem nº 9/2020 - Protocolo nº 121/2020 - Processo nº 38/2020

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Altera o § 6 do Artigo 34 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Proposta de emenda à Constituição nº 1/2020 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 113/2020 - Processo nº 37/2020

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Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 930/2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 127/19

Veto nº 1/2020 Mensagem nº 214/2019 - Protocolo nº 56/2020 - Processo nº 18/2020

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Requer que sejam prestados esclarecimentos/informações quanto a Recuperação da Rodovia – MT 246, especificamente no trecho de 88 Km do Trevo da BR 163 até a sede do Município de Barra do Bugres/MT.

Requerimento nº 1/2020 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 1/2020

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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO MAURO MENDES FERREIRA, COM CÓPIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL MAURO CARVALHO JUNIOR E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA, A URGENTE NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA RODOVIA MT-040 TRECHO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER À MT-361 NO DISTRITO DE PORTO DE FORA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO, NUMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE DE 40 KM.

Indicação nº 1/2020 Dep. João Batista - Protocolo nº 10/2020

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Concede o Título de Cidadão Mato-Grossense ao senhor Luiz Gonçalves Martins.

Projeto de resolução nº 1/2020 Dep. Faissal - Protocolo nº 50/2020 - Processo nº 12/2020

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Com fulcro no art. 185-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que registre nos anais “MOÇÃO DE PESAR”, nos seguintes termos: “A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por seus membros, mediante requerimento do Deputado Valmir Moretto, expressa seu mais profundo PESAR aos familiares e amigos do Senhor JOSÉ BENTO FERNANDES, popular Juca.”

Moção de pesar nº 1/2020 Dep. Valmir Moretto - Protocolo nº 9/2020

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Obriga a realização de cirurgias plásticas reparadoras de Abdominoplastia e Lipoaspiração pós gastroplastia (bariátrica) pela Rede Estadual de Saúde e dá outras providencias.

Projeto de lei nº 1/2020 Dep. Dr. Gimenez - Protocolo nº 44/2020 - Processo nº 6/2020

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Susta os efeitos do inciso LX do art. 4º do Decreto Governamental nº 425, publicado em 26 de março de 2020, que consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19).

Projeto de decreto legislativo nº 2/2020 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 1873/2020 - Processo nº 401/2020

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