Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Atos Legislativos da Mesa Diretora

Gerado em: 29/02/2020 06:36:32

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23/03/2018 ATO 7/2018 - Ato Mesa Diretora - Legislativo

ATO Nº 007/2018 - DOEAL/MT DE 23.03.18. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ART. 355, II, “B”, E OS ARTS. 375, 376 E 377 DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE: 1. DESIGNAR COMO MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI PARA “APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES DE COBRANÇAS E OPERACIONALIZAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO”, OS SEGUINTES SENHORES DEPUTADOS E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES: TITULARES SUPLENTES GUILHERME MALUF – BLOCO INDEPENDENTE OSCAR BEZERRA – BLOCO INDEPENDENTE PEDRO SATÉLITE – BLOCO INTEGRAÇÃO GILMAR FABRIS – BLOCO INTEGRAÇÃO JAJAH NEVES – BLOCO INTEGRAÇÃO SATURNINO MASSON – BLOCO INTEGRAÇÃO ADALTO DE FREITAS – BLOCO INTEGRAÇÃO DR. LEONARDO – BLOCO INTEGRAÇÃO PROFESSOR ALLAN KARDEC – ASSEMBLEIA LIVRE JANAINA RIVA – ASSEMBLEIA LIVRE 2. DETERMINAR QUE SEJAM CUMPRIDOS OS SEGUINTES CRITÉRIOS E PRAZOS: A) A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E A ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE E DO RELATOR DEVERÃO OCORRER NO PRAZO DE TRÊS DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE ATO; B) CONVOCADA A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO POR DUAS VEZES CONSECUTIVAS, COM INTERVALO DE VINTE E QUATRO HORAS, NÃO ALCANÇADO QUÓRUM SUFICIENTE, A COMISSÃO FUNCIONARÁ EM TERCEIRA CONVOCAÇÃO COM A PRESENÇA DA MAIORIA; C) DECLARAR EXTINTA A COMISSÃO SE NÃO FOR INSTALADA NOS PRAZOS PREVISTOS ACIMA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM CUIABÁ, 23 DE MARÇO DE 2018. PRESIDENTE - AS) DEP. EDUARDO BOTELHO


04/04/2018 ATO 6/2018 - Ato Mesa Diretora - Legislativo

ATO Nº 006/2018 - DOEAL/MT DE 04.04.18. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 35, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O ART. 366 DO MESMO ESTATUTO REGIMENTAL, NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES 1 - DEPUTADO MAX RUSSI 1 - DEPUTADO SEBASTIÃO REZENDE 2 - DEPUTADO WILSON SANTOS 2 - DEPUTADO SATURNINO MASSON 3 - DEPUTADO DR. LEONARDO 3 - DEPUTADO PEDRO SATÉLITE 4 - DEPUTADO OSCAR BEZERRA 4 - DEPUTADO ROMOALDO JÚNIOR 5 - DEPUTADA JANAINA RIVA 5 - DEPUTADO ZECA VIANA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES 1 - DEPUTADO WILSON SANTOS 1 - DEPUTADO GILMAR FABRIS 2 - DEPUTADO SATURNINO MASSON 2 - DEPUTADO WAGNER RAMOS 3 - DEPUTADO DILMAR DAL BOSCO 3 - DEPUTADO ADALTO DE FREITAS 4 - DEPUTADO SILVANO AMARAL 4 - DEPUTADO ZÉ DOMINGOS FRAGA 5 - DEPUTADO ZECA VIANA 5 - DEPUTADO PROFESSOR ALLAN KARDEC COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, CULTURA E DESPORTO MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES 1 - DEPUTADO WILSON SANTOS 1 - DEPUTADO BAIANO FILHO 2 - DEPUTADO SEBASTIÃO REZENDE 2 - DEPUTADO ADALTO DE FREITAS 3 - DEPUTADO WANCLEY CARVALHO 3 - DEPUTADO GILMAR FABRIS 4 - DEPUTADO ZÉ DOMINGOS FRAGA 4 - DEPUTADO OSCAR BEZERRA 5 - DEPUTADO PROFESSOR ALLAN KARDEC 5 - DEPUTADO VALDIR BARRANCO COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES DEPUTADO DR. LEONARDO DEPUTADO NININHO DEPUTADO MAX RUSSI DEPUTADO PEDRO SATÉLITE DEPUTADO ADALTO DE FREITAS DEPUTADO SEBASTIÃO REZENDE DEPUTADO GUILHERME MALUF DEPUTADO MAURO SAVI DEPUTADO PROFESSOR ALLAN KARDEC DEPUTADA JANAINA RIVA COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E AGRÁRIO E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES DEPUTADO NININHO DEPUTADO GILMAR FABRIS DEPUTADO DILMAR DAL BOSCO DEPUTADO BAIANO FILHO DEPUTADO PEDRO SATÉLITE DEPUTADO DR. LEONARDO DEPUTADO MAURO SAVI DEPUTADO ZÉ DOMINGOS FRAGA DEPUTADO VALDIR BARRANCO DEPUTADO ZECA VIANA COMISSÃO DE REVISÃO TERRITORIAL DOS MUNICÍPIOS E DAS CIDADES MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES DEPUTADO NININHO DEPUTADO PEDRO SATÉLITE DEPUTADO SATURNINO MASSON DEPUTADO ADALTO DE FREITAS DEPUTADO DILMAR DAL BOSCO DEPUTADO WANCLEY CARVALHO DEPUTADO SILVANO AMARAL DEPUTADO GUILHERME MALUF DEPUTADO PROFESSOR ALLAN KARDEC DEPUTADO VALDIR BARRANCO COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES DEPUTADO DILMAR DAL BOSCO DEPUTADO WILSON SANTOS DEPUTADO NININHO DEPUTADO GILMAR FABRIS DEPUTADO MAX RUSSI DEPUTADO WAGNER RAMOS DEPUTADO OSCAR BEZERRA DEPUTADO ZÉ DOMINGOS FRAGA DEPUTADO PROFESSOR ALLAN KARDEC DEPUTADO VALDIR BARRANCO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E AMPARO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO IDOSO MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES DEPUTADO WILSON SANTOS DEPUTADO BAIANO FILHO DEPUTADO DR. LEONARDO DEPUTADO MAX RUSSI DEPUTADO SEBASTIÃO REZENDE DEPUTADO NININHO DEPUTADO GUILHERME MALUF DEPUTADO SILVANO AMARAL DEPUTADO VALDIR BARRANCO DEPUTADA JANAINA RIVA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E RECURSOS MINERAIS MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES DEPUTADO DILMAR DAL BOSCO DEPUTADO MAX RUSSI DEPUTADO ADALTO DE FREITAS DEPUTADO SATURNINO MASSON DEPUTADO WAGNER RAMOS DEPUTADO NININHO DEPUTADO ROMOALDO JÚNIOR DEPUTADO SILVANO AMARAL DEPUTADO PROFESSOR ALLAN KARDEC DEPUTADO VALDIR BARRANCO COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES DEPUTADO WILSON SANTOS DEPUTADO BAIANO FILHO DEPUTADO ADALTO DE FREITAS DEPUTADO SEBASTIÃO REZENDE DEPUTADO WANCLEY CARVALHO DEPUTADO PEDRO SATÉLITE DEPUTADO OSCAR BEZERRA DEPUTADO ZÉ DOMINGOS FRAGA DEPUTADO VALDIR BARRANCO DEPUTADA JANAINA RIVA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMUNITÁRIA MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES DEPUTADO WANCLEY CARVALHO DEPUTADO ADALTO DE FREITAS DEPUTADO GILMAR FABRIS DEPUTADO WILSON SANTOS DEPUTADO SEBASTIÃO REZENDE DEPUTADO NININHO DEPUTADO ROMOALDO JÚNIOR DEPUTADO GUILHERME MALUF DEPUTADO PROFESSOR ALLAN KARDEC DEPUTADA JANAINA RIVA COMISSÃO DE TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES DEPUTADO ADALTO DE FREITAS DEPUTADO DILMAR DAL BOSCO DEPUTADO WILSON SANTOS DEPUTADO BAIANO FILHO DEPUTADO PEDRO SATÉLITE DEPUTADO DR. LEONARDO DEPUTADO ZÉ DOMINGOS FRAGA DEPUTADO MAURO SAVI DEPUTADA JANAINA RIVA DEPUTADO PROFESSOR ALLAN KARDEC COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E DE TRANSPORTE MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES DEPUTADO ADALTO DE FREITAS DEPUTADO DILMAR DAL BOSCO DEPUTADO SEBASTIÃO REZENDE DEPUTADO WILSON SANTOS DEPUTADO WANCLEY CARVALHO DEPUTADO GILMAR FABRIS DEPUTADO SILVANO AMARAL DEPUTADO OSCAR BEZERRA DEPUTADA JANAINA RIVA DEPUTADO ZECA VIANA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM CUIABÁ, 04 DE ABRIL DE 2018. PRESIDENTE - AS) DEP. EDUARDO BOTELHO


16/03/2018 ATO 5/2018 - Ato Mesa Diretora - Legislativo

ATO Nº 005/2018 - DOEAL/MT DE 12.03.18. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM BASE NO QUE DISPÕE O ART. 373, §§ 1º E 2º, DO REGIMENTO INTERNO, CONSTITUI A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI PARA, NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PRORROGÁVEIS NOS TERMOS DO ART. 5º, § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 1.579, DE 18 DE MARÇO DE 1952, “APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES DE COBRANÇAS E OPERACIONALIZAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO.”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM CUIABÁ, 07 DE MARÇO DE 2018. PRESIDENTE - AS) DEP. EDUARDO BOTELHO


01/03/2018 ATO 3/2018 - Ato Mesa Diretora - Legislativo

ATO Nº 003/2018 - DOEAL/MT DE 1º.03.18. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, TORNA PÚBLICA A CONSTITUIÇÃO DE BLOCOS PARLAMENTARES, CONFORME DISPOSTO NO ART. 65 E PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO, NOS SEGUINTES TERMOS: I – BLOCO INTEGRAÇÃO, OS SENHORES DEPUTADOS: - ADALTO DE FREITAS FILHO; - ADRIANO APARECIDO SILVA (PROFESSOR ADRIANO); - DILMAR DAL BOSCO – LÍDER; - GILMAR DONIZETE FABRIS; - JEFERSON WAGNER RAMOS; - JOSÉ EDUARDO BOTELHO; - JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA FILHO (BAIANO FILHO); - LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE (DR. LEONARDO); - ONDANIR BORTOLINI (NININHO); - PEDRO INÁCIO WIEGERT (PEDRO SATÉLITE); - SATURNINO MASSON; - SEBASTIÃO MACHADO REZENDE; - UEINER NEVES DE FREITAS (JAJAH NEVES); - WANCLEY CHARLES RODRIGUES DE CARVALHO; II – BLOCO INDEPENDENTE, OS SENHORES DEPUTADOS: - GUILHERME ANTÔNIO MALUF; - OSCAR MARTINS BEZERRA – LÍDER; - MAURO LUIZ SAVI; - ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JÚNIOR; - SILVANO FERREIRA DO AMARAL; - JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO (ZÉ DOMINGOS FRAGA); III – BLOCO ASSEMBLEIA LIVRE, OS SENHORES DEPUTADOS: - ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ (PROFESSOR ALLAN KARDEC); - JANAINA GREYCE RIVA – LÍDER; - JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES VIANA (ZECA VIANA); - VALDIR MENDES BARRANCO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM CUIABÁ, 1º DE MARÇO DE 2018. PRESIDENTE - AS) DEP. EDUARDO BOTELHO


26/01/2018 ATO 2/2018 - Ato Mesa Diretora - Legislativo

ATO Nº 002/2018 - DOEAL/MT DE 26.01.18. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ART. 355, II, “B”, E OS ARTS. 375, 376 E 377 DO REGIMENTO INTERNO, DESIGNA COMO MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI PARA “APURAR E INVESTIGAR A ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS CONTRIBUIÇÕES DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FETHAB, LEI Nº 7.263/2000, REFERENTE AO FETHAB ADICIONAL (ART. 14-K) E AO FETHAB COMBUSTÍVEL (CAPÍTULO III), BEM COMO A APLICAÇÃO DOS REFERIDOS RECURSOS, E INVESTIGAR OS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, E SUA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE”, OS SEGUINTES SENHORES DEPUTADOS, DO BLOCO INTEGRAÇÃO, INDICADOS POR MEIO DO MEMORANDO Nº 003/2018, E O SENHOR DEPUTADO, DO BLOCO INDEPENDENTE, DESIGNADO DE OFÍCIO NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 375 DO REGIMENTO INTERNO, E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES: I – TITULARES: MAURO SAVI, PRESIDENTE; DR. LEONARDO; PROFESSOR ADRIANO; NININHO E PROF. ALLAN KARDEC. II – SUPLENTES: GUILHERME MALUF; ROMOALDO JÚNIOR; DILMAR DAL BOSCO; WAGNER RAMOS E JANAINA RIVA. FICA DETERMINADA A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO NO PRAZO DE TRÊS DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE ATO, QUANDO SE REALIZARÁ A ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE E RELATOR. CONVOCADA A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO POR DUAS VEZES CONSECUTIVAS, COM INTERVALO DE VINTE E QUATRO HORAS, NÃO ALCANÇADO QUÓRUM SUFICIENTE, A COMISSÃO FUNCIONARÁ EM TERCEIRA CONVOCAÇÃO COM A PRESENÇA DA MAIORIA, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 376 DO REGIMENTO INTERNO. NÃO INSTALADA A COMISSÃO NO PRAZO SUPRACITADO, ESTA SERÁ DECLARADA EXTINTA POR ATO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME O DISPOSTO NO §2º DO ART. 376 DO REGIMENTO INTERNO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM CUIABÁ, 26 JANEIRO DE 2018. PRESIDENTE - AS) DEP. EDUARDO BOTELHO


17/01/2018 ATO 1/2018 - Ato Mesa Diretora - Legislativo

ATO Nº 001/18 - DOEAL/MT 17.01.18. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM BASE NO QUE DISPÕE O ART. 373, §§ 1º E 2º DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI PARA, NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS), PRORROGÁVEIS NOS TERMOS DO ART. 5º, § 2º, DA LEI Nº 1.579, DE 18 DE MARÇO DE 1952, APURAR E INVESTIGAR A ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS CONTRIBUIÇÕES DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FETHAB, LEI Nº 7.263/2000, REFERENTE AO FETHAB ADICIONAL (ART. 14-K) E AO FETHAB COMBUSTÍVEL (CAPÍTULO III), BEM COMO A APLICAÇÃO DOS REFERIDOS RECURSOS, E INVESTIGAR OS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, E SUA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CUJOS MEMBROS SERÃO INDICADOS NO PRAZO DE 05 (DIAS), CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE ATO, NOS TERMOS DO ART. 375 DO REGIMENTO INTERNO.


11/10/2017 ATO 32/2017 - Ato Mesa Diretora - Legislativo

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 35, § 1º, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O § 2º DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 1.579, DE 18 DE MARÇO DE 1952, PRORROGA, POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONSTITUÍDA NOS TERMOS DO ATO Nº 057/2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015; ATO Nº 059/2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015; ATO Nº 018/2017, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO – DOEAL/MT DE 10 DE MAIO DE 2017; E ATO Nº 025/2017, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO – DOEAL/MT DE 14 DE JULHO DE 2017. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM CUIABÁ, 11 DE OUTUBRO DE 2017. PRESIDENTE - AS) DEP. EDUARDO BOTELHO


22/09/2017 ATO 31/2017 - Ato Mesa Diretora - Legislativo

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 35, § 1º, II E V, DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O ARTIGO 51, DO REGIMENTO INTERNO, COMUNICA QUE, EM RAZÃO DA VAGA SURGIDA EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NA PETIÇÃO Nº 7.261-DF, RELATOR MINISTRO LUIZ FUX, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONVOCA A ASSUMIR O EXERCÍCIO DO MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL O SENHOR MERALDO FIGUEIREDO SÁ, 2º SUPLENTE PELO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO – PSD. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM CUIABÁ, 22 DE SETEMBRO DE 2017. PRESIDENTE - AS) DEP. EDUARDO BOTELHO


19/09/2017 ATO 30/2017 - Ato Mesa Diretora - Legislativo

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM OS ARTIGOS 35, V, “B”, E 366 DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O ARTIGO 8°, §§ 1° E 2°, DA RESOLUÇÃO N° 679/06, DO 30.01.07, ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR CONSTITUÍDA POR MEIO DO ATO Nº 006/17, PUBLICADO NO DOEAL/MT DE 22 DE MARÇO DE 2017, NOS SEGUINTES TERMOS: I – DEPUTADOS TITULARES: A) DR. LEONARDO; B) SATURNINO MASSON; C) WANCLEY CARVALHO; D) PROF. ALLAN KARDEC; E) PROF. ADRIANO; II – DEPUTADOS SUPLENTES: A) JAJAH NEVES; B) DILMAR DAL BOSCO; C) SEBASTIÃO REZENDE D) PEDRO SATÉLITE; E) JANAÍNA RIVA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM CUIABÁ, 19 DE SETEMBRO DE 2017. PRESIDENTE - AS) DEP. EDUARDO BOTELHO


18/09/2017 ATO 29/2017 - Ato Mesa Diretora - Legislativo

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 35, § 1º, V, COMBINADO COM OS ARTIGOS 355, II, “A” E 340 DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE: ART. 1º CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE SUA INSTALAÇÃO, PROCEDER A ESTUDO E EMISSÃO DE PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 10/2017 - MENSAGEM Nº 67/2017, QUE “ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA INSTITUIR O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL - RRF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA A QUAL DESIGNA OS SENHORES DEPUTADOS: I - PRESIDENTE: GUILHERME MALUF; II - VICE-PRESIDENTE: DR. LEONARDO; III - RELATOR: ZÉ DOMINGOS FRAGA; IV - MEMBRO: JANAINA RIVA V - MEMBRO: MAURO SAVI. ART. 2º INFORMAR AOS SENHORES DEPUTADOS E À POPULAÇÃO MATO-GROSSENSE ACERCA DO CRONOGRAMA DE TRAMITAÇÃO, SUJEITO À ALTERAÇÃO, DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 10/2017 - MENSAGEM Nº 67/2017, QUE “ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA INSTITUIR O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL - RRF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: 23 DE AGOSTO DE 2017 LEITURA DA MENSAGEM N° 67/2017; 13 DE SETEMBRO DE 2017 PROVÁVEL VENCIMENTO DO PRAZO DO ART. 341 DO RI (PAUTA); 26 DE SETEMBRO DE 2017 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 10/2017; 02 DE OUTUBRO DE 2017 PRAZO FINAL PARA O EMENDAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 10/2017; 03 DE OUTUBRO DE 2017 APTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO; 17 DE OUTUBRO DE 2017 APTA PARA SEGUNDA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, CASO A PRIMEIRA VOTAÇÃO TENHA ACONTECIDO NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2017; 18 DE OUTUBRO DE 2017 APTA PARA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 10/2017, CASO A SEGUNDA VOTAÇÃO TENHA ACONTECIDO NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM CUIABÁ, 13 DE SETEMBRO DE 2017.